Licitação de quase R$ 3,9 milhões aberta pela Prefeitura de Campo Grande para contratar sistema de gerenciamento para regularizar situação de contribuintes inadimplentes foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
O pregão 195/2016 foi lançado pela administração de Alcides Bernal (PP) em 7 de novembro, data da publicação no Diário Oficial do Município, e receberia propostas de empresas amanhã, depois de prorrogação de prazo. Inicialmente os interessados deveriam entregar documentação na segunda-feira (21), mas adendo publicado em 9 de novembro alterou essa data. De acordo com o edital, o governo municipal prevê gasto de até R$ 3.875.867,76.
Houve denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, que avaliou os argumentos e deu parecer favorável para que o processo fosse suspenso.
A empresa Nota Control, de Campo Grande, que fez a denúncia, apontou alguns critérios suspeitos, como: valor excessivo para o produto, pregão de valor considerável publicado em final de mandato e ausência de pedido de situação que comprova condição financeira das empresas participantes.
Consta em documento onde sem tem a decisão: "Sejam corrigidas as irregularidades já detectadas nesta decisão; e até que sejam esclarecidos os pontos controversos identificados, de modo a examinar a procedência das irregularidades denunciadas e o cabimento da determinação para eventuais correções."
A determinação, expedida pelo gabinete do vice-presidente do Tribunal e conselheiro Ronaldo Chadid, exige que o prefeito acate as providências cabíveis no prazo de 72 horas depois de notificação, sob pena de ser multado em 1 mil UFERMS (valor equivalente a R$ 24.390).
O governo municipal ainda tem cinco dias para contestar a determinação do TCE-MS, expedida hoje e que será publicada no Diário Oficial do órgão de amanhã.
A Central Municipal de Compras e Licitações (Cecom) confirmou agora à tarde que o pregão está suspenso e está prevista publicação no Diário Oficial de Campo Grande, na edição de amanhã, informando novos procedimentos sobre a tomada de preços.
Pela data que foi publicado o edital, o governo de Alcides Bernal corria o risco de deixar a finalização desse contrato para o próximo prefeito, que é Marquinhos Trad (PSD). Em geral, uma licitação demanda em torno de 60 dias, pelo menos, para poder ser finalizada. Respeitando o prazo, a conta desse convênio ficaria para um novo mandato.
SISTEMA
O software que a Prefeitura de Campo Grande tenta comprar é para gerenciar a cobrança da dívida ativa do município. Somente em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) há R$ 1,4 bilhão atrasado. Soma-se a essa quantia outros tributos, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Esse programa auxilia no processo de cobrança, organizando rotina para realizar contato por telefone, carta, e-mail ou mensagem de texto via celular. Também permite acompanhamento dos processos de execução fiscal. São dois módulos que fazem parte da solução em informática descrita em edital: o administrativo, que seria gerenciado pela Secretaria Municipal de Receita (Semre); e o jurídico, que pertenceria à Procuradoria-Geral do Município.
Atualmente, esse serviço é terceirizado à RDM Recuperação de Crédito, que cobra 10% do que é arrecadado.
*Matéria editada às 16h29 para acréscimo de informações.
