Convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura de Campo Grande para manutenção da Casa da Mulher Brasileira vence hoje e, até o momento, Ministério da Justiça, responsável pelo repasse mensal de mais de R$ 4,3 milhões, que está em atraso, não se manifestou sobre o caso.
Todo o custo de manutenção da unidade especializada é paga pela União, que envia mensalmente verba de R$ 4.319.629,33. Este valor arca com serviços básicos e alimentação das vítimas de violência que precisam de suporte. Convênio de manutenção envolve contrapartida da prefeitura, no valor de R$ 20 mil mensais.
Em agenda na tarde de hoje, prefeito Alcides Bernal (PP) disse que se reuniu com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na semana passada para tratar sobre o caso, em Brasília, e que foram apresentados ao ministro documentos que comprovam a prestação de contas e efetividade da Casa da Mulher Brasileira.
“Temos uma estrutura, mas precisamos do recurso. Para que o recurso venha, tem que ter o aditivo, que é feito pelo Governo Federal. Eu mostrei para o ministro da Justiça, que se mostrou sensível e assumiu o compromisso de deferir. Até o momento, não aconteceu”, disse Bernal.
Portal Correio do Estado cobra posicionamento do Ministério da Justiça sobre o caso desde o dia 22 de novembro e voltou a buscar uma resposta hoje, através da assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Por conta do atraso no repasse, trabalhadores que atuam na limpeza do espaço, por meio de empresa terceirizada, começaram a ser demitidos nesta semana.
Prefeito disse que para que vítimas de violência continuem sendo atendidas, foi determinado que secretarias municipais façam o remanejamento de profissionais para ocupar espaços caso a União não faça o aditivo.
Apesar da falta de resposta sobre a situação, Bernal descartou, por enquanto, o fechamento da unidade. No entanto, sem a verba, atendimento pode ficar comprometido.
Desde que foi inaugurada, em fevereiro de 2015, até o último dia 31 de outubro, a Casa da Mulher atendeu 20.939 mulheres vítimas de violência ou em vulnerabilidade social.
