Suspensão do reajuste na passagem de ônibus será analisada, a partir de hoje, por equipe jurídica da Prefeitura de Campo Grande. Isso depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar irregularidades na medida, como ausência de fatores que justifiquem sua majoração. Notificação foi entregue na sexta-feira, no encerramento do expediente.
Por enquanto, conforme assessoria de imprensa do município, não há previsão de entrega de posicionamento ao TCE referente a suspensão. O procurador geral do município, Denir Nantes, não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.
MAIS CARA
Decreto do prefeito Alcides Bernal (PP), publicado na sexta-feira, elevou a tarifa do transporte coletivo de R$ 3,25 para R$ 3,53. A medida, no entanto, seria contrária ao disposto no contrato de concessão do serviço para o Consórcio Guaicurus que prevê reajustes no mês de março.
Ronaldo Chadid, da 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, ressaltou não haver “no decreto municipal expedido qualquer demonstração - ou ao menos a indicação de que tenha ocorrido em outro expediente - das razões para o aumento da tarifa do transporte coletivo”.
EXPLICAÇÃO
O órgão fiscalizador estabeleceu prazo de cinco dias para posicionamento da prefeitura, contando a partir de sua notificação na sexta-feira (2). Documentos, nesse caso, devem esclarecer metodologia aplicada no reajuste de 8,61% aplicado no fim do mandato de Bernal.
Descumprimento na prestação de esclarecimentos pode resultar em multa de R$ 43.902, podendo ainda haver eventual obrigação de ressarcimento ao erário.
"O que se busca por ora é evitar que a população beneficiária do transporte coletivo seja onerada com tarifas que, posteriormente e após a análise técnica das variáveis da metodologia de cálculo empregadas, se mostre desarrazoada e incompatível com os parâmetros estabelecidos contratualmente", destacou Chadid.
