Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) irão refazer as contas da Prefeitura de Campo Grande para verificar a legalidade e identificar se os cálculos feitos para definir o valor do reajuste da tarifa de ônibus na Capital são corretos.
O procedimento está a cargo de uma comissão formada por dois auditores de controle externo e uma assessora de tecnologia da informação do próprio órgão fiscalizador. Os integrantes foram nomeados pelo presidente do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa, ontem (6). São eles: Arisvaldo Barreto de Queiroz, Guilherme Vieira de Barros e Fernanda Olegário dos Santos.
O conselheiro Ronaldo Chadid precisa, agora, aguardar o laudo conclusivo dessa equipe para dar o parecer final. Enquanto isso, a medida cautelar que suspendeu o aumento da tarifa de R$ 3,25 para R$ 3,53, alta de 8,61%, segue válida e a passagem de ônibus continua no mesmo preço.
O prazo para haver essa decisão final não consta em publicações de portarias ou da decisão liminar que foram publicadas no Diário Oficial do TCE relacionadas à questão.
Caso essa análise não seja finalizada em uma semana, há a possibilidade da definição ficar para 2017. O Tribunal de Contas do Estado deve entrar em recesso uma semana antes do Natal e só retorna aos trabalhos em fevereiro.
O valor definitivo da tarifa é questão aguardada pelo sindicato que representa os motoristas. Esses funcionários das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus (Viações Campo Grande, Cidade Morena, São Francisco e Jaguar Transporte Urbano) estão sem o reajuste salarial de 8,5%, que era para ter sido pago neste mês.
Houve negociação que definiu que somente haveria o aumento se a tarifa também fosse elevada. A entidade assinou esse acordo.
"O que se busca por ora é evitar que a população beneficiária do transporte coletivo seja onerada com tarifas que, posteriormente e após a análise técnica das variáveis da metodologia de cálculo empregadas, se mostre desarrazoada e incompatível com os parâmetros estabelecidos contratualmente", escreveu o conselheiro Ronaldo Chadid na liminar, publicada na sexta-feira (2).
PROTESTO
Ontem (6), motoristas das viações Cidade Morena e Jaguar Transporte Urbano fizeram protesto por quase duas horas pela falta de pagamento do reajuste salarial. Pelo menos 300 coletivos, dos 590 que deveriam circular, não sairam das garagens nas primeiras horas do dia.
João Rezende, presidente da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Campo Grande (Assetur), Demetrio Ferreira Freitas, que está a frente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (Sttcu), e o prefeito Alcides Bernal (PP) reuniram-se ontem à tarde para tratarem do tema. A entidade de classe alegou que aguardaria até semana que vem sem realizar outra paralisação.
"Preciso que tenham paciência para que a população não fique prejudicada", disse Alcides Bernal durante a reunião com a Assetur e o Sttcu.
