Prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) assinou hoje termo aditivo do convênio com o Ministério da Justiça e Cidadania para o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Expectativa é que recursos sejam liberados até o dia 17 de dezembro.
Conforme a prefeitura, do valor de R$ 4,3 milhões, R$ 1,3 milhão já está empenhado para manutenção e pagamento de dívidas da Casa da Mulher.
No fim do mês passado, Governo Federal não repassou recurso e prefeitura chegou a dizer que unidade poderia fechar. Por conta do atraso, alguns funcionários de empresa terceirizada que faz limpeza do local foram demitidos.
O trâmite, a partir de agora, fica com o Ministério da Justiça, que deverá publicar o Termo Aditivo ao Convênio no Diário Oficial da União e, em seguida, encaminhar os recursos para a conta da Prefeitura, que afirma que recursos empenhados asseguram o funcionamento da Casa da mulher até o dia 30 de julho de 2017.
Todo o custo de manutenção da unidade especializada é paga pela União, que envia mensalmente verba de R$ 4.319.629,33. Este valor arca com serviços básicos e alimentação das vítimas de violência que precisam de suporte.
A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semmu),é responsável pela administração, atendimento psicossocial, brinquedoteca e alojamento de passagem.
