Câmara estuda forma jurídica para tentar convencer o contribuinte a pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) somente em janeiro de 2017. Para os vereadores, há risco de que o orçamento do próximo ano seja prejudicado com uso do recurso arrecadado antes do prazo para o início de sua utilização.
Ontem, em evento de prestação de contas sobre a situação financeira e administrativa de Campo Grande, prefeito Alcides Bernal (PP) admitiu a possibilidade de usar recurso proveniente da antecipação do IPTU para pagar 13º dos servidores públicos.
Edil Albuquerque (PTB) pontuou que interessa muito ao prefeito que o recurso entre agora para que possa equilibrar as finanças do município, sem considerar os efeitos negativos provenientes dessa antecipação de receita para o próximo gestor. “Precisamos alertar a população para não pagar o IPTU em dezembro, mas sim em janeiro, que é o prazo de vencimento”.
Antecipações de IPTU consideram recebimento do 13º salário do contribuinte, que em sua maioria, opta em quitar a dívida o quanto antes. Por conta disso, os cofres públicos, em média, recebem R$ 30 milhões ainda em dezembro.
Mario Cesar (PMDB), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, ressaltou que no momento de transição de governo, corre-se o risco de aprovar um orçamento que não tenha todo o dinheiro previsto para o ano seguinte, isso porque as maiores fontes de arrecadação do município são justamente o IPTU e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), solicitou a procuradoria jurídica estudo técnico sobre a legalidade de se intervir nesse processo de pagamento.
ORÇAMENTO
O orçamento para o próximo ano, que prevê receitas e despesas na ordem de R$ 3,5 bilhões, está previsto para ser votado na próxima semana. Relatório foi entregue hoje à mesa diretora, que despenderá de duas sessões para aprovação.
O texto original do orçamento recebeu 676 emendas, das quais apenas 30 seguem para análise das comissões e votação em plenário.
