A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em caráter liminar, que barrou uso do recurso antecipado do IPTU de Campo Grande não será seguida pela prefeitura da Capital. O prefeito Alcides Bernal (PP) disse nesta sexta-feira que manterá a data de vencimento do imposto para o dia 10 de janeiro e culpou o ex-vice prefeito e adversário Gilmar Olarte (Pros) pela mudança de data de cobrança.
Em decreto assinado há dois anos por Olarte, quando ele estava no comando da prefeitura, foi definida nova data para vencimento do IPTU de fevereiro para janeiro. A nova regra começou a valer em 2015.
Na época, segundo Bernal, a manobra teria sido usada por Olarte para “maquiar” as contas da cidade. Mesmo criticando o ex-prefeito, Alcides Bernal seguiu o mesmo modelo de Olarte e neste ano o vencimento do IPTU continuou sendo em janeiro.
Classificada pelo TCE como estratégia irregular para captação de recursos, a cobrança antecipada foi barrada, mas Bernal rebate e compara a situação à cobrança do IPVA, que também vence em janeiro.
“Essa manutenção desse vencimento antecipado do IPTU é uma situação necessária diante da situação financeira do município”.
Nesta semana, durante prestação de contas, o prefeito admitiu que deve usar o recurso antecipado do IPTU 2017, que até agora é de R$ 1 milhão, para pagamento do 13º salário do servidor. Hoje, Bernal disse que não tem recursos para pagar o abono, que tem montante de R$ 100 milhões.
O prefeito ainda afirmou que o contribuinte não deve se intimidar e que pague o IPTU de forma antecipada. Ontem, na Câmara, vereadores orientaram que moradores só paguem o imposto em janeiro.
OUTRO LADO
O conselheiro do TCE, José Chadid, responsável pela decisão, disse nesta manhã que a medida tem objetivo de impedir que Bernal não use os recursos do IPTU de 2017 neste ano. "Tenho agido de forma a proteger o patrimônio público. Tenho tomado medidas para proteger o erário", disse.
Chadid ainda afirmou que se o prefeito insistir na atitude de usar os valores do IPTU neste ano, poderá ser alvo de medidas administrativas. "Se ele quiser descumprir, ele que arque com as consequências", completou.
