A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), o Tupete, e de mais oito pessoas por indícios de irregularidades em licitação. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal de Três Lagoas (MPF-MS).
O montante do bloqueio determinado pela Justiça Federal do ex-administrador da cidade, servidores municipais, empresários e empresa é de R$ 1.743.189,84, de modo a assegurar, em caso de condenação, o ressarcimento dos danos causados ao erário e o pagamento de multa, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fraudes em licitação destinada à contratação de obras de pavimentação asfáltica, galerias pluviais e serviços complementares. Ainda conforme apuração, exigências injustificadas e abusivas direcionaram o resultado do certame à empresa contratada, LC Rio Preto Terraplanagem LTDA, que recebeu por serviços não prestados.
De acordo com o MPF, aviso da licitação não teve a publicidade exigida por lei. De acordo com o edital, para se habilitar ao processo licitatório, as empresas concorrentes, necessariamente, deveriam comprar o edital impresso e seus anexos pelo valor de R$ 250 (comprovando a aquisição por meio da guia de recolhimento), além de ter que fazer vistoria no local das obras atestada por Termo de Vistoria emitido pela prefeitura.
As exigências não são permitidas por lei e limitaram a participação de concorrentes e resultaram na habilitação de apenas uma empresa, que apresentou proposta no exato valor do orçamento disponibilizado. Foram R$ 484.350,13 pagos com recursos, em sua maioria, do Ministério das Cidades, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte.
Fora o valor contratado, um Termo Aditivo foi firmado com a Rio Preto Terraplanagem, acrescentando R$ 83.437,04 sob justificativa de realinhamento de preços. Tal pedido foi solicitado pela empresa e concedido sem manifestação técnica da prefeitura ou parecer jurídico. Além disso, a CGU encontrou superfaturamento do contrato em R$ 6.839,60.
Em março, a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 1,3 milhão do ex-prefeito por suspeita de desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Os ex-secretários municipais Luciane Bombonato (Saúde) e José Ailton dos Santos (Finanças) também foram afetados pela determinação judicial de bloqueio de R$ 1,3 milhão, na ocasião. Eles são investigados por praticarem improbidade administrativa.
RECORRENTE
O Ministério Público Federal divulgou que Tupete responde a outros processos de improbidade administrativa. Ano passado, duas ações foram ajuizadas contra o ex-prefeito, servidores municipais e empresários.
Um dos casos é referente a fraude em licitações para contratar veículos para o transporte escolar em Água Clara, entre os anos de 2010 e 2011.
Os recursos desviados são referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica e a Justiça concedeu o bloqueio de R$ 7 milhões dos acusados. Conforme apurado pelo MPF, o esquema tinha "conluio entre servidores e empresas, tanto que cada empresa já sabia de antemão com qual linha iria ficar", informou o órgão fiscalizador.
