Ministério Público Estadual (MPE) instaurou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, o atual prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, e outras três pessoas e duas empresas, por fraude em processo licitatório para favorecer uma empresa.
De acordo com a ação, além de ex-prefeito e prefeito de Anastácio, advogados André Lopes Beda e Péricles Garcia dos Santos, o ex-gerente de finanças da prefeitura de Aquidauana, Paulo Sérgio Goulart, e as empresas JP- Assessoria e Consultoria Pública Ltds, Simpa- Assessoria & Planejamento e Área Planejamento e Assessoria são alvos da ação.
Conforme o MPE, advogados Beda, Péricles, Santos e Figueiredo tinham uma banca em Aquidauana e trabalharam para Fauzi na campanha eleitoral para prefeito.
Depois que assumiu o cargo, como recompensa pelo trabalho prestado, Fauzi nomeou Beda para o cargo de procurador-geral do município e, por meio de licitação direcionada, contratou a empresa JP para prestar assessoria e consultoria para Aquidauana.
Conforme levantamento feito pela 2ª Promotoria de Justiça, essa empresa foi criada em janeiro de 2009, poucos dias depois que Fauzi assumiu o cargo de prefeito, e tinha como sócios os advogados Péricles e Douglas Melo Figueiredo.
Conforme o MPE, o próprio advogado Péricles informou que parte do dinheiro recebido pela empresa por conta dos serviços prestados, era repassado para o então procurador-geral, André Lopes Beda, como compensação pelo impedimento de advogar em razão do exercício do cargo.
A todos os envolvidos foi imputado a prática de improbidade administrativa, fraude em processo licitatório e enriquecimento ilícito, que resulta que seja declarada a nulidade do processo de licitação.
Para garantir o pagamento dos prejuízos, juiz titular da 2ª Vara Cível do município, Juliano Duailibi Baungart, determinou a quebra dos sigilos bancários e decretou indisponibilidade dos bens dos requeridos.
