Com cada vez mais buracos nas ruas de Campo Grande, que aumentam em épocas de chuva, apenas equipes próprias da prefeitura estão fazendo o serviço de tapa buraco. Isso porque contratos com empresas encerraram e licitação para contratação de outras está emperrada na Justiça.
De acordo com a prefeitura da Capital, licitação foi feita para contratação de empresas para atender as sete regiões, com cinco equipes cada.
No fim do processo, uma das concorrentes que não foi habilitada por descumprimento do edital, entrou com pedido de liminar e a Justiça acatou, proibindo a homologação da licitação e, consequentemente, assinatura do contrato e início dos serviços.
Prefeitura afirma que apresentou documentos que comprovam que a empresa descumpriu regras e que o Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável à liberação da liberação, mas ainda falta manifestação da Justiça para que ordem de serviço seja dada.
Dessa forma, enquanto decisão não sai, todo o serviço é feito pela prefeitura. Problema é ainda maior porque lei proíbe que o serviço seja realizado durante o dia em ruas de grande fluxo.
Em relação a lei, promulgada pela Câmara Municipal, administração municipal afirma estar entrando com Ação Direta de Inconstitucionalidade, por entender que o legislativo não pode interferir em assuntos relativos ao Executivo e porque lei não leva em conta que o serviço noturno aumenta os custos, o que não está previsto em nenhum contrato da administração municipal.
