A juíza do trabalho Vanessa Maria Assis Rezende determinou que a prefeitura deposite, em juízo e “imediatamente”, R$ 4,6 milhões para o pagamento da folha de funcionários da CG Solurb. O valor é referente aos salários de novembro e à metade do 13º. A magistrada ainda condenou o município ao pagamento de multa de R$ 700 mil, por descumprimento de acordo judicial, estabelecido em outubro de 2015. A prefeitura, por sua vez, afirma que a concessionária é responsável pela crise financeira neste fim de gestão.
O acordo envolvendo CG Solurb, seus 1,2 mil funcionários (que trabalham na coleta de lixo e limpeza urbana da Capital) e prefeitura foi firmado no ano passado, para pôr fim à paralisação da categoria que, na época, sem receber, promoveu greve que durou 11 dias, e resultou em muito lixo espalhado pelas ruas da cidade.
Como o município questionava o alto valor repassado mensalmente à concessionária (aproximadamente R$ 5 milhões, na época), a Justiça do Trabalho mediou acordo para garantir pelo menos o repasse do valor necessário para pagar os funcionários da Solurb em dia, e não prejudicar a limpeza urbana. O município aceitou o resultado da negociação.
No mês passado, porém, o acordo foi prorrogado por decisão judicial até março de 2017. O município, no início deste mês, deixou de repassar os valores acordados, baseando-se em embargos de declaração (instrumento recursal que paralisa o andamento do processo, ao pedir melhor fundamentação das decisões judiciais) negados pela magistrada na última segunda-feira, dia 12. Na decisão, Vanessa alega que o instrumento utilizado pelo município, foi “uma tentativa de descumprir comando judicial”.
O não cumprimento da decisão resulta em multa de R$ 100 mil por dia, valor que ontem estava em R$ 700 mil. Sem receber o salário de novembro, funcionários da Solurb já cogitam paralisar o serviço de coleta de lixo neste fim de ano, época em que a demanda aumenta.
CORDA NO PESCOÇO
Neste fim de gestão, o prefeito Alcides Bernal enfrenta dificuldades para cumprir as obrigações do município. Ainda não há, por exemplo, garantia de que os servidores da Capital receberão neste ano, o 13º salário, nem tampouco o salário de dezembro. A folha de pagamento é de aproximadamente R$ 100 milhões.
Os R$ 4,6 milhões que devem ser repassados à Solurb, conforme decisão judicial, representam mais um desafio para o município, que precisa arrecadar pelo menos R$ 80 milhões neste fim de ano, para pagar salários e alguns fornecedores.
A prefeitura de Campo Grande informou que a Solurb é a “responsável pela crise financeira” que o município atravessa. “Em pouco mais de um ano, a CG Solurb retirou dos cofres municipais cerca de R$ 122 milhões, sendo R$ 80 milhões do levantamento judicial e R$ 42 milhões do acordo trabalhista. Deste valor sequer foram descontados os impostos obrigatórios”, informou a assessoria de comunicação da prefeitura.
