Operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) que acontece desde o início do dia nas sedes das instituições Omep e Seleta tem objetivo de prender três pessoas preventivamente, levar outras sete para prestar depoimento e fazer 14 mandados de busca e apreensão de documentos. Um dos mandados, inclusive, foi cumprido no gabinete da vereadora Magali Picarelli (PSDB).
Segundo nota divulgada pelo Gaeco, a operação Urutau é resultado de investigações sobre prática de improbidade administrativa, falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.
As irregularidades foram constatadas nos convênios mantidos pela prefeitura da Capital com as duas entidades. No começo deste ano, a Justiça já tinha ordenado que a prefeitura demitisse os terceirizados contratados pelas instituições. No entanto, a decisão foi prorrogada e vence em julho do ano que vem.
Indicações que vereadores da Capital fizeram para pessoas serem contratadas por meio dos convênios chegaram a ser apuradas pelo MP. Mas ainda não há informações sobre o que motivou as buscas no gabinete da vereadora Magali.
O advogado da vereadora, Carlos Marques, disse à reportagem que a vereadora está na sede do Gaeco para prestar depoimento, mas que não foi levada sob mandado de condução coercitiva. No entanto, colegas de Magali afirmam que ela foi levada coercitivamente para o Gaeco.
O Gaeco também não divulgou quem são as pessoas alvos de mandados de prisão. Na casa da presidente da Omep, Maria Aparecida, houve buscas e apreensão de documentos e ela foi levada para o prédio da instituição, mas segundo o advogado da Omep, Laudson Ortiz, ela não foi detida.
IRREGULARIDADES
No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades na contratação de terceirizados via Seleta e também Omep. Entre elas remuneração diferenciada ou desproporcional para mesmos cargos e funções. Há casos, segundo o MPE, em que o contratado não atua no Executivo, mas sim em empresa própria, por exemplo.
Além de pedir que as irregularidades sejam sanadas, o órgão pede para que os cargos sejam preenchidos com pessoal contratado via concurso público. Afastamento de presidente da Seleta foi pedido na época e novamente no mês passado pelo MP, no entanto, a Justiça negou o pedido.
Decisão do do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a demissão dos funcionários.
Além disso, o município está proibido de realizar novas contratações por meio dessas duas entidades, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa.
Apesar da promessa de demissões, não houve, até agora, nenhuma ação da prefeitura com relação ao desligamento destes funcionários terceirizados.
