A Prefeitura de Campo Grande vem descumprindo sistematicamente algumas decisões judiciais relativas à saúde, sendo que ao menos cinco delas não foram executadas pelo poder público desde que houve sentença liminar. Entre elas, a que proíbe a permanência, por mais de 24 horas, de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que esbarra em problema ainda maior, que é a falta de vagas nos hospitais da Capital.
Nessa caso, a saída seria comprar leitos em unidades de saúde particulares, mas o investimento é bastante alto, conforme o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião Júnior. “Um leito de CTI custa de R$ 4 mil a R$ 5 mil por dia nos hospitais privados”, comentou. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS) esse valor cai para R$ 1,2 mil diariamente.
As sentenças levam em conta a urgência dos casos e também a necessidade de que as UPAs tenham vagas frequentes para as emergências. Ocorre que “não compensa a compra, porque é muito caro, e por isso a situação se arrasta sem solução”, comentou o presidente do conselho, ressaltando que mesmo havendo multas previstas pelo descumprimento da decisão, “ela é irrisória, e acredito que até por isso a prefeitura não se força a cumprir”.
(*) A reportagem, de Lúcia Morel, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
