Por conta do período de fim de ano, não haverá expediente no poder judiciário do Mato Grosso do Sul entre os dias 18 de dezembro até 6 de janeiro. Atendimento será feito em regime de plantão.
Conforme nota, peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6h às 23h59. No entanto, em caso de manutenção ou de indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos.
Nesses casos, as petições por meio físico serão recebidas na Secretaria Judiciária no das 9h às 13h. Servidor plantonista digitalizará os autos para que o processo tramite na forma eletrônica. Este servidor também ficará nos demais horários de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone celular destinado ao Plantão Judiciário de 2ª Instância - (67) 99120-0618 (Claro).
A atuação do Tribunal no feriado forense restringe-se ao exame das seguintes matérias:
– pedidos de habeas corpus em que figure autoridade coatora submetida à competência originária do Tribunal;
– mandados de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Tribunal cujos efeitos se operem durante o recesso forense;
– medida cautelar, de natureza cível ou criminal, em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, caso não seja apreciada durante o período supracitado;
– demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação.
