Irregularidades no serviço de tapa-buraco em Campo Grande resultou na determinação de bloqueio de bens na soma de R$ 7.066.994,65. A decisão foi dada hoje pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, Marcelo Ivo de Oliveira.
O bloqueio atinge 20 réus relacionados na ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em novembro deste ano, denunciando problemas na execução do tapa-buraco. Entre as constatações estão conserto em buracos inexistentes, má-prestação do serviço e falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Campo Grande.
A decisão judicial atinge o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte, os ex-secretários de obras Valtemir Alves de Brito, o Caco, e Semy Alves Ferraz (ambos na gestão Olarte) e o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), que também responde a outra ação em que houve bloqueio de bens.
"Foram celebrados cerca de 30 contratos do ano de 2010 a 2012 e estes custaram aos cofres públicos municipais mais de R$ 372.000.000,00", informou nota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A investigação do Ministério Público também encontrou esquema ilícito para direcionar licitações. Isso acontecia com a inclusão de cláusulas restritivas no processo. Para tudo dar certo, era preciso a participação de servidores municipais e empresários.
Depois de contratadas, as empresas tinham a conivência de agentes públicos para a falsificação de medições do serviço prestado. E mesmo com a proximidade de encerramento de contratos, os mesmos eram aditivados.
A ação na Justiça analisa caso de improbidade administrativa praticada pelos réus, entre eles duas empresas: a Proteco Construções Ltda e a Usimix Ltda.
O bloqueio deve restringir-se a bens móveis e imóveis, mas os que tiverem caráter alimentar, indicado como remunerações e depósitos em caderneta de poupança de até 40 salários mínimos (R$ 35,2 mil) serão liberados. Essa medida só será aplicada depois da manifestação dos réus interessados no desbloqueio.
LISTA DOS RÉUS
André Luiz Scaff, servidor público municipal e advogado;
Bertholdo Figueiro Filho, servidor público;
Cleber de Oliveira, técnico em contabilidade, ligado à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação;
Elias Lino da Silva, servidor público;
Elza Cristina Araújo dos Santos, empresária;
Eolo Genovês Ferrari, engenheiro civil;
Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, servidora pública aposentada;
Gilmar Antunes Olarte, ex-prefeito;
João Alberto Krampe Amorim dos Santos, empresário;
João Antonio de Marco, engenheiro eletricista;
João Parron Maria, servidor público municipal;
Ivane Vanzella;
Michel Issa Filho, engenheiro civil;
Paulo Roberto Álvares Ferreira, empresário;
Proteco Comércio e Construções Ltda;
Semy Alves Ferraz, ex-secretário de obras;
Sylvio Darilson Cesco, servidor público municipal;
Valtemir Alves de Brito, ex-secretário de obras;
Usimix Ltda;
Nelson Trad Filho, ex-prefeito.
