Cidades

CASO OMEP/SELETA

Sem funcionários, prefeitura encerra atividades em centros de assistência social

Ontem, juiz determinou que terceirizados encerrassem atividades

Redação

16/12/2016 - 17h48

A prefeitura de Campo Grande anunciou que irá encerrar, a partir de segunda-feira (19), as atividades nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), escolas municipais, Centros de Convivência de Idosos (CCI), Centro de Múltiplo Uso, Centro de Formação Profissional, Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e medidas sócio-educativas.

A medida ocorreu, segundo a prefeitura, depois da decisão judicial em extinguir os convênios com a Seleta e Omep. Consequentemente, a administração municipal também demitirá os cerca de 4,3 mil terceirizados das entidades.

Em nota, o Executivo informa que irá remanejar pessoal para não prejudicar os atendimentos dos Conselhos Tutelares, Abrigos e Residências Inclusiva.

A Procuradoria-Geral do Município foi notificada e irá analisar a decisão para decidir qual providência jurídica tomar.

COLAPSO

Na denúncia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) indicou que esse é o “momento propício” para demitir esses funcionários, uma vez que estamos em época de recesso nos Ceinfs, onde há maior parte de funcionários terceirizados pelas entidades trabalhando.

As alternativas apresentadas pelos promotores são remanejamento dos servidores dentre os 22 mil existentes ou chamar concursados para repor os funcionários que prestavam serviços via convênio.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

Hoje de manhã, o prefeito Alcides Bernal (PP) declarou que poderia fazer contratação emergencial para manter os serviços funcionando, mas a afirmação gerou revolta entre os concursados que aguardam serem chamados.

Concurso aberto em 2013 e que tem validade até o final do ano de 2018 selecionou interessados em ocupar cargos nos Ceinfs. Até hoje, conforme a reportagem apurou, 200 pessoas esperam nomeação. São 50 atendentes de berçário, 50 educadores infantis e 100 recreadores.

JUDICIÁRIO

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