Centenas de funcionários da Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e da Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar (Omep) fizeram protesto no Centro de Campo Grande hoje pela manhã. Eles deixaram de trabalhar em diversos setores da Prefeitura da Capital por determinação judicial e o desligamento aconteceu ontem (16).
A decisão judicial foi tomada por conta das denúncias que envolvem a direção das duas organizações não governamentais (ONGs) em esquema que indica enriquecimento ilícito, casos de funcionários fantasmas e uso indevido de dinheiro público. O Ministério Público Estadual investiga o caso.
A indignação manifestada por cerca de 250 funcionários das duas entidades, que mantinham contrato com o governo municipal desde 1997, é que não houve orientação sobre os próximos passos para proceder no caso de recebimento de FGTS, salários, 13º e outros direitos trabalhistas.
Manifestantes disseram que ninguém na Seleta ou na Omep esclareceu detalhes do futuro deles nas ONGs. Na prefeitura, tampouco há informação. "Não fomos comunicados pela Omep, não colocaram nenhum funcionário para explicar o que está acontecendo. Fica um jogo de empurra-empurra. O sentimento é de indignação, que fomos expulsos e deixados com uma mão na frente e outra atrás", desabafou Noêmia dos Santos, 42 anos, cozinheira no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Dom Antônio há 12 anos.
Quem foi para o ato, ressaltou que o desligamento do trabalho na prefeitura, a falta de amparo das entidades e a atual época do ano tornam-se a situação mais crítica.
Lucineia de Jesus Oliveira, 32 anos, psicóloga na Secretaria Municipal de Assistência Social e há quatro anos trabalhando pela Seleta, afirmou que todos que participaram do protesto não são "fantasmas". Ela destacou que os funcionários das ONGs esperavam serem desligados, mas de forma gradual e até julho de 2017.
"Nos sentimos como bandidos por termos sido expulsos. Achamos que foi injusto e muitas pessoas foram pegas de surpresa" afirmou Lucineia.
Os trabalhadores vinculados à Seleta e Omep disseram que têm contrato trabalhista assinado. A Justiça Estadual já orientou que quem se sentir lesado, deve procurar os direitos na Justiça do Trabalho.
Quem estava no manifesto também relatou que não tinha a dimensão da situação denunciada pelo Ministério Público Estadual.
MAIS MOVIMENTOS
Na segunda-feira (19), os funcionários devem fazer outro protesto, desta vez indo até a Prefeitura de Campo Grande, na Avenida Afonso Pena, e também ao Fórum, que fica na Rua da Paz. O ato está marcado para começar às 8h.
"Eles possuem direitos jurídicos, como receber a remuneração pelo último mês trabalhado, proporcional referente ao 13º salário, férias e acertos rescisórios. Por isso, o departamento jurídico do sindicato já está mobilizado para ingressar ação judicial”, disse a presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul (Senalba), Maria Joana Barreto Pereira
CONTRATO EXTINTO
Justiça determinou na quinta-feira (15) a suspensão imediata dos convênios firmados pela Prefeitura de Campo Grande com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e com a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e a proibição de repasses de qualquer valor as entidades. Decisão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande.
Conforme a decisão, todos os funcionários contratados por meio do convênio devem deixar imediatamente as atividades que exercem, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoas que descumprir a determinação.
Ainda conforme o Tribunal de Justiça, funcionários que prestavam serviços à administração municipal poderão buscar os direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho contra os responsáveis pela relação empregatícia.
Pedido para extinção do convênio foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que constatou, através de investigações, indícios de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito que era abastecido por meio das entidades filantrópicas. Três mulheres foram presas durante operação do Gaeco.
