Funcionários da Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e da Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar (Omep) foram novamente às ruas neste domingo para protestar contra decisão judicial que determinou a extinção do contrato da prefeitura com as entidades, sob justificativa de que haveria irregularidades como funcionários fantasmas e salários incompatíveis com função.
O movimento ocorreu na Rua 13 de Maio esquina com a Avenida Afonso Pena.
Alguns estavam fantasiados e outros com cartazes dizendo que não são fantasmas, mas sim trabalhadores. O grupo dizia que iria passar o Natal na casa do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que proferiu a sentença.
A indignação manifestada pelos funcionários das duas entidades, que mantinham contrato com o governo municipal desde 1997, é que não houve orientação sobre os próximos passos para proceder no caso de recebimento de FGTS, salários, 13º e outros direitos trabalhistas.
Manifestantes disseram que ninguém na Seleta ou na Omep esclareceu detalhes do futuro deles nas ONGs. Na prefeitura, tampouco há informação.
Na decisão liminar (provisória), o magistrado ressalta apenas que esses funcionários “terão a chance de buscar a satisfação dos direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho a partir de agora contra aqueles que forem os responsáveis pela relação empregatícia e iniciar, a partir de então vida nova”.
MAIS MOVIMENTOS
Na segunda-feira (19), os funcionários devem fazer outro protesto, desta vez indo até a Prefeitura de Campo Grande, na Avenida Afonso Pena, e também ao Fórum, que fica na Rua da Paz. O ato está marcado para começar às 8h.
"Eles possuem direitos jurídicos, como receber a remuneração pelo último mês trabalhado, proporcional referente ao 13º salário, férias e acertos rescisórios. Por isso, o departamento jurídico do sindicato já está mobilizado para ingressar ação judicial”, disse a presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul (Senalba), Maria Joana Barreto Pereira
CONTRATO EXTINTO
Justiça determinou na quinta-feira (15) a suspensão imediata dos convênios firmados pela Prefeitura de Campo Grande com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e com a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e a proibição de repasses de qualquer valor as entidades. Decisão é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande.
Conforme a decisão, todos os funcionários contratados por meio do convênio devem deixar imediatamente as atividades que exercem, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoas que descumprir a determinação.
Ainda conforme o Tribunal de Justiça, funcionários que prestavam serviços à administração municipal poderão buscar os direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho contra os responsáveis pela relação empregatícia.
Pedido para extinção do convênio foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que constatou, através de investigações, indícios de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito que era abastecido por meio das entidades filantrópicas. Três mulheres foram presas durante operação do Gaeco.
