Projeto enviado no mês passado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) para à Câmara com objetivo de conceder isenção de imposto para empresas do transporte coletivo de Campo Grande foi aprovado hoje, na última sessão do ano. No entanto, diferente do que o prefeito pedia, a isenção terá prazo de 90 dias e não 12 meses.
Emenda ao projeto que teve adesão unânime dos vereadores mudou o prazo da isenção do ISSQN determinou a diminuição do prazo porque segundo os parlamentares a concessão do transporte público da Capital será revista pelo novo prefeito Marcos Trad (PSD).
A isenção já fazia parte dos cálculos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) que definiu o valor da tarifa em R$ 3,55. Ou seja, se houvesse veto ao projeto, a tarifa poderia subir.
“Vamos conceder isenção por 90 dias, que poderá ser revista pela próxima administração, disse o presidente da Casa da Leis, João Rocha (PSDB).
SUPLEMENTAÇÃO
Também foi aprovado nessa sessão, também por unanimidade, pedido de Bernal para suplementação no valor de R$ 6 milhões. Com isso, o prefeito usará os valores para cobrir custos com previdência, hospitais, clínicas e outros serviços de saúde.
Rocha afirma, ainda, que com essa última suplementação aprovada, a prefeitura chegou ao limite de 5% de aumento em relação ao orçamento anual.
Edil Albuquerque (PMDB) afirma que apenas nesse fim de mandato o prefeito encaminhou à Câmara projetos completos. “Esta foi a primeira vez na vida que o Bernal enviou as informações que a Câmara queria para aprovar um projeto”, disse.
