Depois de determinação judicial, 914 funcionários que prestavam serviço na área de assistência da Prefeitura de Campo Grande, contratados pela Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar (Omep), começaram a retornar ao trabalho hoje.
De acordo com assessoria de imprensa da prefeitura, administração municipal já foi notificada e as equipes estão trabalhando para que todos retornem ao serviço. Muitos já voltaram às suas funções hoje.
Prefeito Alcides Bernal (PP) disse em entrevista na manhã de hoje que atividades foram retomadas em 19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), cinco Centros de Convivência, quatro Centros de Convivência do Idoso (CCI), três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e quatro unidades de acolhimento infantil.
Além disso, também foram retomados serviços no Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante (Cetremi), no Centro pop, que atende pessoas em situação de rua, Centro Municipal de Atendimento aos Idosos, Centro-dia de referência para pessoas com deficiência, centro de processamento de alimento, centro de capacitação profissional, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e o prédio da Secretaria de Assistência Social (SAS).
Decisão para que os terceirizados voltassem ao trabalho foi dada ontem pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro.
Em primeiro grau, decisão judicial suspendeu convênio, proibiu repasses e determinou que funcionários deixassem imediatamente as funções por conta de diversas irregularidades encontradas, entre elas indício de desvio de dinheiro público e contratação de funcionários fantasmas.
Prefeitura recorreu e desembargador entendeu que medida acarretaria série de problemas, já as atividades exercidas pelos contratados envolvem direitos sociais garantidos pela Constituição Federal e que interromper essas atividades afetaria as classes mais vulneráveis e baixa renda.
