Desde o início das investigações da Operação Lava Jato, as empresas investigadas por participação no esquema de corrupção que atuava na Petrobras já firmaram pelo menos 16 acordos de leniência – nove com o Ministério Público Federal (MPF) e sete com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na última quarta (22), Odebrecht e Braskem concluíram o acordo de leniência com o MPF e com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça.
No acordo de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.
O Cade explicou que os acordos firmados entre as empresas e o órgão dizem respeito à formação de cartel e são desdobramentos da Lava Jato. Nos acordos com o conselho, não há, inicialmente, a previsão da devolução de dinheiro por parte das empresas. Caso a empresa seja condenada posteriormente, existe a previsão do pagamento de multa.
O Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União, outro órgão federal que também pode firmar acordos de leniência com empresas, informou ao G1 que tem tratativas sobre possíveis acordos com 12 empresas investigadas na Lava Jato, entre as quais a Odebrecht, mas que nenhum acordo foi assinado até o momento.
