O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Napoleão Nunes Maia Filho indeferiu o pedido de registro da candidatura do prefeito eleito de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes (PP).
Na decisão, o jurista acatou recurso do Ministério Público Eleitoral, ao alegar que Gomes não pode assumir a prefeitura por não atender ao requisito constitucional da moralidade para o exercício do mandato eletivo. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o MPE, o prefeito eleito responde a três processos-crime na Comarca de Ilha Solteira, pela prática de crime da Lei de Licitações, falsificação e associação criminosa.
Além disso, a 2ª Vara Judicial do município decretou, no último dia 29, a sua prisão preventiva. O pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Gomes foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele é considerado foragido.
"Diante desses elementos, entendo por caracterizada a plausibilidade jurídica da tese suscitada no Agravo Regimental", disse o ministro em sua decisão, publicada no último dia 19. O caso, no entanto, ainda será levado a plenário no TSE para uma decisão final.
