A Justiça Estadual deve manifestar-se sobre os pedidos para bloqueio de recursos da Prefeitura de Campo Grande para pagamento de 13º salário a servidores públicos. Ação movida pelo Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) requerendo essa medida deve balizar determinação que pode abranger outras categorias.
Nesse processo, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, em 22 de dezembro, cobrou resposta do governo municipal sobre o pagamento do abono. Foi dado prazo de 72 horas, que por conta do feriado, venceu hoje, às 17h15. Até este horário, a prefeitura não deu resposta, deixando a revelia seu posicionamento.
O presidente da ACP, Lucílio Nobre, explicou que o jurídico do sindicato averiguou a situação processual e aguarda despacho para amanhã. "Nosso jurídico acompanha a situação e houve a informação que deve haver decisão amanhã. Vamos aguardar o que será determinado", disse.
A liminar de tutela de urgência movida pela entidade pede que seja bloqueado das contas do município o limite necessário para pagamento integral do abono. Também requisitou que seja feito o pagamento de atualização monetária pelo IGP-M, com juros de mora de 1% ao mês a contar de 20 de dezembro, data limite legal para o pagamento do 13º.
A defesa do sindicato sustentou que o piso dos professores é de R$ 1.753,35. Com isso, nenhum servidor da categoria receberia porque a programação da prefeitura foi de pagar o abono para quem recebe até R$ 1,5 mil. Não há prazo específico para pagamentos para quem recebe salários maiores , como é o caso dos professores.
