Os vereadores de Campo Grande aprovaram lei que autoriza a criação de táxis especiais para pessoas com deficiência. A lei autorizativa foi publicada no Diário Oficial de hoje e tem 90 dias para ser regulamentada pelo prefeito.
Conforme a publicação, serão considerados “táxis especiais” aqueles veículos adaptados, ou seja, com plataforma elevatória para cadeira de rodas e lugar para, ao menos, dois acompanhantes.
O serviço ficará a cargo de pessoas físicas que deverão vencer licitação. Tanto permissionários quanto motoristas dos táxis deverão ser aprovados em cursos de atendimento para pessoas com deficiência.
Ainda conforme a lei, "é proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência".
