Mato Grosso do Sul teve as parcelas de amortização em dívida com a União reduzidas significativamente. Antes de renegociar, Governo repassava cerca R$ 100 milhões referente à 15% da Receita Líquida Real (RLR). Dívida que seria paga em 12 anos, foi prorrogada para 32 anos, com isso, valor da parcela deve ficar até R$ 40 milhões.
Com a mudança, o primeiro lançamento de gastos é avaliada em R$ 16,5 milhões. Assim, os recursos que deixam de ser gastos com a dívida dão fôlego para o Governo continuar cumprindo compromissos de gestão.
Assinado em julho de 2016, o termo de convalidação estendeu o prazo para pagamento em 20 anos – do prazo original de março de 2028 para março de 2048. Aliado a isso, as prestações passam a ser pagas pelo sistema Price de amortização e não mais pelo limite de comprometimento de 15% da RLR.
Com seis primeiros meses de carência, os estados que assim como Mato Grosso do Sul aderiram ao refinanciamento, começam neste mês de janeiro a pagar a dívida de forma ordenada. Conforme o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, em 24 meses a dívida volta a ser paga com parcela cheia.
Atualmente a dívida de MS com o Tesouro Nacional é de R$ 5,796 bilhões. Entretanto, se comparados os pagamentos devidos pelas regras anteriores da Lei 9496/1997 e pelas atualmente vigentes, a economia mensal de MS nos serviços da dívida corresponderam a um valor em torno de R$ 83,5 milhões em janeiro de 2017 e de até R$ 60 milhões em julho de 2018.
