Depois de recesso de 20 dias, as atividades do Ministério Público Estadual (MPE) voltam ao normal a partir de amanhã (9). Os trabalhos desse ano ano vão começar com 52 investigações a menos para serem apuradas. Tudo foi arquivado no último dia de expediente do ano passado e divulgado no primeiro diário oficial desse ano do órgão, que já está disponível para consulta.
A maioria das investigações foi aberta no ano passado, mas há casos de inquéritos que foram iniciados em 2015 e até em 2014.
Os arquivamentos foram determinados e assinados pela procuradora e secretária do Conselho Superior do Ministério Público, Ariadne de Fátima Cantú. O Portal Correio do Estado fez levantamento dos inquéritos que não serão mais objeto de investigação, confira alguns abaixo.
Um deles é o que tinha como alvo vereadores da Câmara Municipal que participaram da legislatura que se encerrou no dia 31 de dezembro passado. A pedido do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), a apuração tinha objetivo de verificar se os vereadores praticavam atos de improbidade administrativa.
Outro inquérito aberto pelo MP, e também arquivado, apurava se houve irregularidades na compra do prédio do antigo Shopping 26 de agosto pelo Tribunal de Justiça do Estado. A suspeita era que o judiciário tivesse pago o dobro do valor de mercado pela estrutura, que foi inaugurada no mês passado como novo centro integrado de Justiça. No final de 2013 o TJ divulgou ter adquirido o prédio ao custo de R$ 38 milhões.
Entre os arquivamentos também há apurações sobre precário atendimento emergencial de saúde a presos do regime aberto, possíveis irregularidades na escala de trabalho de bombeiros, regularidade jurídico-ambiental da Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança (Adna), adequação ambiental do consórcio CG Solurb e irregularidades em concurso público da Câmara Municipal de Sidrolândia.
A promotora que definiu pelo arquivamento informou na decisão prazo de 10 dias, contados a partir de amanhã, para que interessados em anexar algum documento ao inquérito arquivado procurem o MP.
