Convênio da prefeitura de Campo Grande com Omep e Seleta está oficialmente extinto e o prefeito Marcos Trad (PSD) tem prazo de seis meses para substituir os 4,3 mil funcionários e pagar os direitos trabalhistas de cada um. As trocas começam a partir de segunda-feira, quando 200 pessoas serão demitidas e substituídas por 70 aprovadas em concurso, que serão convocadas até sexta-feira.
O acordo foi feito em audiência de conciliação na tarde de hoje (13) entre prefeitura, representantes das entidades terceirizadas, Justiça e Ministério Público. Conforme a decisão, até o dia 28 julho os trabalhadores serão todos substituídos de forma gradativa.
Sem especificar como serão feitas as substituições, se por contrato temporário ou chamando os concursados, o prefeito garantiu que a preferência é da segunda opção. “As pessoas da Omep e Seleta não serão demitidas, e sim substituídas através de concurso público. Também chamaremos ao mesmo tempo os concursados”, afirmou Trad.
DIREITOS
Ao ser questionado sobre o pagamento dos direitos trabalhistas dos demitidos, Marcos Trad não remete a responsabilidade à prefeitura. “A rescisão será paga conforme a lei. A lei que vai decidir quem vai pagar a rescisão”, afirmou.
Ainda sobre a rescisão, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, intermediador da situação, garantiu que a responsabilidade de quitar com o débito é da prefeitura. “Quem arca com a rescisão é a prefeitura. Porém, se no meio destas pessoas tiverem fantasmas, vai ter que devolver o dinheiro que receberam indevidamente”, alegou o juiz.
