Enquanto as contas da Prefeitura de Campo Grande não “entrarem nos trilhos”, o reajuste dos servidores municipais, que ficaram sem aumento em 2016, não será discutido. A Lei 5.708/2016, promulgada pela Câmara de Vereadores e que determina majoração salarial de 9,57%, é contestada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP). O julgamento está previsto para 1º de fevereiro. No entanto, o município já avisou não ter condições, no momento, de conceder o aumento. Também está indefinido o cumprimento da Lei Municipal 5.411/14, que estabelece aumento salarial aos professores.
A atual gestão municipal afirma que está com dificuldade de honrar os pagamentos dos servidores e também de fornecedores, o que, num primeiro momento, impede qualquer tipo de discussão sobre possível aumento. O secretário de planejamento e finanças, Pedro Pedrossian Neto, afirma que “é muito difícil falar em reajuste agora” e que é “impossível” pensar sobre reajuste, uma vez que nem mesmos os salários de dezembro foram honrados por completo.
Para o secretário, é “muito prematuro falar em qualquer reajuste neste momento” e sobre a audiência marcada para fevereiro no Tribunal de Justiça, alega que o TJ “não vai decidir se vamos aplicar ou não o aumento, mas se podemos ou não”. Segundo Pedrossian Neto, a Procuradoria Geral do Município está acompanhando de perto o processo e não acredita que a sentença obrigará a prefeitura a conceder o reajuste de 9,57%.
(*) A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
