Os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul passaram agora a realizar a prestação de contas por meio eletrônico. O envio das informação é para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A medida também é válida para o governo do Estado.
Os novos chefes do Executivo e das mesas diretoras das Casas de Leis precisam, inclusive, realizar um cadastro até 21 de janeiro no sistema chamado de E-CJUR. Nele, são detalhados informações dos prefeitos e presidentes de Câmaras, além das equipes formadas para atuarem na gestão pública. Além disso, é o meio de reconhecimento pelo TCE-MS dos novos integrantes das gestões que se iniciaram em 1º de janeiro de 2017.
"O E-CJUR é a porta de entrada para que o gestor e sua equipe passem a ser reconhecidos pelo TCE-MS nos cumprimentos de direitos e deveres como responsáveis tanto na prestação de contas como no acesso aos sistemas", informou nota do Tribunal de Contas.
Os ordenadores de despesas, contador e controlador interno, além de pessoal identificado para acessar o sistema também passarão a ser identificados nessa nova modalidade de prestação de contas.
Somente prefeitos, presidentes de Câmaras e governador podem autorizar as pessoas que terão acesso às informações repassadas ao TCE-MS.
