A empresa Sanesul, responsável por oferecer saneamento em Três Lagoas, poderá pagar multa diária de R$ 10 mil se não reparar danos ambientais causados após ter desativado um poço da Petrobras, que era utilizado pela Sanesul para distribuir água para uma parte da população da cidade. O reservatório, mais conhecido como Poço do Palmito, foi fechado em março de 2015 e provocou erosão no local.
De acordo com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, a sentença foi proferida no dia 16 de novembro do ano passado e condenou a Sanesul ainda a reparar o leito assoreado do córrego Palmito e a recompor a vegetação da área no prazo de um ano.
A ação foi proposta pelo promotor de meio ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira e acatada pela juíza Aline Beatriz de Oliveira, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas.
De acordo com Garcia, a Sanesul deveria ter utilizado equipamentos específicos para desativar o poço, porém, isso não aconteceu. “Se eu não me engano eles – a Sanesul – teriam que trazer equipamentos do Rio de Janeiro, mas eles fizeram tudo por aqui e a desativação não foi eficiente, tanto que o poço vaza até hoje”, explicou.
O promotor explicou ainda que esse vazamento destruiu a Área de Preservação Permanente (APP) do rio Palmito e prejudicou ainda o Córrego Palmito. “O vazamento causou uma grande erosão e a areia invadiu o rio e córrego, e hoje prejudica até mesmo os peixes que lá habitavam. Para se ter ideia, o córrego e o início do rio estão com apenas 20 centímetros de profundidade”, destacou.
Para reparar o dano ambiental, a Sanesul terá que apresentar um plano de recuperação da área degradada e reparar os processos ecológicos. Na opinião do promotor, a empresa terá que investir fortemente para conseguir deixar o local como era antes. “Eu não mensuro valores, mas sem sombra de dúvidas a empresa terá de investir para devolver a natureza aquilo que é dela”, completou.
O Poço do Palmito foi perfurado pela Petrobras em Três Lagoas na década de 60 na intenção de localizar petróleo. Por conta da abundante água, a Sanesul passou a utilizar o local para abastecer pelo menos metade da cidade. A água, apesar de conter salobra e ter a temperatura mais elevada do que a ambiente, chegou à milhares de casas de Três Lagoas.
Em 2015, porém, o poço foi desativado, pois ele era alvo de muitas reclamações por parte da população, já que a água era quente. Em alguns bairros, inclusive, moradores alegavam que água chegava como se tivesse saído de um chuveiro elétrico; para consumi-la era necessário esperar esfriar. Para atender a demanda que utilizava essa água, a Sanesul perfurou novos poços, mais rasos, em que a água era mais fresca.
Em nota, a Sanesul se limitou em dizer que foi intimada recentemente da referida decisão judicial e que já está tomando todas as providências cabíveis para que possa cumprir a decisão dentro do prazo determinado.
