Taxa de iluminação pública voltou a ser cobrada, nessa semana, em Campo Grande. Isso depois de lei suspender por 180 dias arrecadação do tributo por falta de investimentos na melhoria do sistema.
Clientes com leitura de consumo desde sábado (21), conforme a concessionária Energisa, tem aplicados percentuais da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A empresa arrecada, em média, R$ 5,1 milhões para a prefeitura da Capital.
Secretário Municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, confirmou ao Portal Correio do Estado que recurso será empregado na modernização do sistema de iluminação com uso de lâmpadas de LED. O processo já havia sido iniciado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) de forma pontual.
“Existia desconfiança em relação a aplicação dos recursos, mas o clima de relacionamento entre prefeitura e Câmara Municipal é harmônico e não acredito em novo pedido de suspensão”, ressaltou o secretário. “Tributo é difícil de recuperar, mas temos cerca de R$ 20 milhões [para iluminação]”.
TAXA SUSPENSA
Lei promulgada pela Câmara Municipal, em julho do ano passado, suspendeu por seis meses cobrança da taxa de iluminação pública. Edil Albuquerque (PMDB), autor da proposta, justificou ser inviável reter mais de R$ 53 milhões nos cofres públicos, enquanto a cidade ficava às escuras.
Contrário a iniciativa, Bernal já havia pontuado em veto ilegalidade na suspensão do tributo durante período eleitoral, além de prejuízo a projetos de revitalização e modernização de luminárias. O progressista alegou ainda que a medida traria prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMS), em agosto, indeferiu liminar movida pelo governo municipal. Na ocasião, o desembargador Divoncir Shreiner Maran ressaltou não haver problema em se manter a suspensão do tributo ao se considerar custo mensal de R$ 1,5 milhão pelo serviço e saldo financeiro de R$ 53 milhões destinados a iluminação retidos no caixa do município.
