Para indicar ao projeto final do novo plano diretor de Campo Grande, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) vai receber em seu site sugestões para propor no Fórum Livre de Políticas Urbanas.
Esse grupo ainda é formado por Comissão de Justiça e Paz, Instituto dos Arquitetos de MS, Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado (SindarqMS), Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de MS (SindusConMS), Sindicato da Habitação (Secovi), Instituto Cidade Democrática, o coletivo Cidade Ambiente e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
O CAU/MS informou que fará proposições de acordo com medidas definidas na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III. A unidade nacional do Conselho Federal definiu por realizar campanha para aprimorar as cidades brasileiras. O movimento é chamado de "Nova Agenda Urbana".
“As gestões, ao longo do tempo, foram negligenciando sobre aspectos técnicos que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas vivendo nas cidades. As cidades se perderam como espaço de realização humana, para servirem como arena das disputas pelo poder”, analisou o presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza.
A proposta de renovação do plano diretor deveria ter sido concluída ano passado, mas houve movimento de diferentes partes, inclusive do CAU/MS, para adiar para o final de 2017 a apresentação do documento. A Câmara Municipal sinalizou que aguardaria o novo documento.
Em 2016, a administração de Alcides Bernal (PP) gastou R$ 670 mil para que a URBITEC-TM Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda fizesse a revisão do plano, que foi apresentado em dezembro.
As sugestões ao CAU/MS podem ser enviadas por mensagem no site oficial da entidade.
COMPROMISSOS
Documento elaborado pela unidade nacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo elencou 10 medidas para se realizar um adequado planejamento urbano.
1. Priorizar o pedestre, criando condições para que as pessoas utilizem as ruas e sintam-se seguras. É preciso somar esforços para criar espaços públicos mais qualificados e atrativos, com diferentes tipologias e usos e com fachadas ativas que atraiam mais pessoas;
2. Tornar as cidades socialmente inclusivas, oferecendo mais oportunidades de interação social e de crescimento pessoal e coletivo, e promovendo espaços para todos os segmentos e faixas etárias, eliminando formas de segregação e exclusão física ou espacial;
3. Priorizar empreendimentos habitacionais para população de baixa renda, sempre agregados a um Projeto de Cidade, aproveitando a infraestrutura existente nas áreas urbanas já consolidadas e não periféricas. As favelas devem ser consolidadas e integradas à cidade, recebendo infraestruturas e equipamentos públicos de alta qualidade. Para tal, devem ser efetivados programas de assistência técnica gratuita para construção e reforma de moradias de população de baixa renda, incluindo a (re)qualificação do lugar com equipamentos públicos;
4. Adotar o modelo de cidade ambiental e socialmente sustentável, incentivando a arborização urbana, estimulando a eficiência energética, o baixo consumo de carbono, a crescente substituição por fontes de energia renováveis e a reutilização dos resíduos. A cidade precisa ser mais resiliente a catástrofes. Áreas sujeitas a inundações, desmoronamentos e outras fragilidades urbanas e ambientais devem receber planos contingenciais que prevejam ações imediatas para evitar riscos e danos;
5. Promover a preservação da memória paisagística, urbanística e arquitetônica da cidade, ação fundamental para reforçar a identidade e o senso de pertencimento dos cidadãos. Os planos de conservação dos centros urbanos devem recolocá-los na dinâmica da cidade, mas preservando suas características morfológicas e tipológicas. Novos edifícios e equipamentos devem ser inseridos de forma cuidadosa na malha urbana e os espaços públicos devem ser tratados com qualidade;
6. Valorização das frentes de água integradas aos corredores verdes, restabelecendo conexões com rios, riachos, lagoas e áreas úmidas, aproveitando seu potencial paisagístico e tratando seus problemas de saneamento. Sistemas de parques, essenciais para o desenvolvimento da fauna e da biodiversidade, devem ser propostos com o objetivo de integrar esses espaços e devolvê-los aos cidadãos;
7. Associar mobilidade e território, gerando uma rede de transporte público articulada, de forma a gerar mais densidade, mas com qualidade e diversidade de usos. As políticas de mobilidade devem priorizar o transporte público de alta capacidade (metrô, ônibus, trem, barco) articulado a outros modais, com o devido incentivo aos ciclistas e pedestres;
8. Considerar a confecção de editais consistentes como base essencial para a realização de licitações de obras públicas a serem implementadas obrigatoriamente apenas após a elaboração prévia de projetos completos de Arquitetura e Urbanismo.
9. Adotar o critério da melhor técnica, concurso público, no julgamento de licitações para projetos de Arquitetura e Urbanismo para obras públicas, considerando que são serviços de natureza predominantemente intelectual.
10. Disponibilizar informações com total transparência e utilizar intensamente boas práticas de comunicação social para melhor compreensão delas e para possibilitar a reflexão autônoma da comunidade.
