A Prefeitura de Campo Grande pode cancelar convênio com o Instituto Mirim (IMCG) caso resultado de verificação nas contas e na situação jurídica da entidade desobrigue a administração municipal de mantê-la, como ocorre há anos. A informação é do secretário de governo, Antônio Lacerda. Ele afirma que a principal fonte de recursos do IMCG é o município. “A entidade sobrevive hoje às custas da prefeitura. Se a gente não repassar (recursos), acaba o instituto”, garantiu.
Somente no ano passado, conforme dados do Portal da Transparência da prefeitura, o repasse ao instituto foi de R$ 9.079.211,48. Isso através de pagamentos por uso de mão de obra dos adolescentes que são capacitados pela entidade. O valor empenhado, ou seja, que foi separado para pagar os serviços, soma R$ 11.841.450,13. Este valor, reduzido do total já pago, fica em R$ 2.762.238,65, que é quanto ainda precisa ser repassado ao IMCG.
De acordo com Lacerda, é preciso entender exatamente o vínculo do instituto com a prefeitura para então definir a manutenção, ou não, dos repasses. “Pedimos à Procuradoria Jurídica que faça o levantamento jurídico sobre o instituto para sabermos exatamente o que ele é. É uma ONG [Organização Não-governamental]? O que é?”, sustentou, ao enfatizar que, ao se ter a resposta dessa pegunta é que se saberá, efetivamente, qual a participação da administração municipal dentro do Instituto Mirim.
(*) A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
