A Prefeitura de Campo Grande promoveu reunião com caçambeiros da Capital para orientar sobre o cumprimento da legislação municipal e anunciar que haverá novas regras para este tipo de serviço. Depois de um período de orientação, o governo municipal sinalizou que vai aumentar a fiscalização no setor.
Participaram do encontro, realizado ontem (3), 69 empresários ligado à Associação dos Caçambeiros, o secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), José Marcos da Fonseca, e o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Janine de Lima Bruno.
Apesar da convocação para a reunião, nem todos os caçambeiros cadastrados na prefeitura atenderam ao chamado. No cadastro constam 316 empresas que fazem transporte de entulhos.
“Nossa função não será de punir quem trabalha correto. Serão punidos aqueles que trabalham irregularmente”, alertou o titular da Semadur.
A Agetran é a responsável na estrutura municipal para regulamentar o transporte nas ruas da cidade e quem também fica com a fiscalização. Entre os itens que serão analisados está a forma que as caçambas ficam depositadas nas vias e a capacidade que elas podem comportar.
Decreto nº 11.142, de 17 de março de 2010, determina que a caçamba deve ter capacidade máxima de 4 metros cúbicos, com altura máxima de 1,20 m. Pela regra, ela precisa ser colocada perpendicular ou paralela à guia da calçada, desde que não ultrapasse a faixa de estacionamento, e manter distância mínima de cinco metros de esquina mais próxima.
Na mesma legislação estabelece que esses compartimentos precisam ser amarelos, com tarjas medindo 38 centímetros de largura também amarelas, e é necessário constar telefones da empresa dona da caçamba e da Agetran, para o caso de algum tipo de reclamação. Ainda está obrigado haver 16 películas refletivas de segurança.
As multas para quem desrespeita as regras ultrapassa os R$ 149 e no caso de reincidência, passa a mais de R$ 300, conforme especifica o artigo 226 do Código Tributário de Campo Grande.
"As caçambas deverão ficar estacionadas conforme a legislação municipal. Para trabalhar neste setor os empresários deverão estar devidamente cadastrados na prefeitura. Quem não tiver o licenciamento poderá ser removido e multado”, afirmou o diretor-presidente da Agetran.
Caçamba com lixo na Rua 7 de Setembro, em Campo Grande, em janeiro. Foto: Bruna Aquino/Correio do EstadoMUDANÇAS
O encontro de sexta-feira serviu para que os representantes da prefeitura ouvissem sugestões dos empresários ligados ao setor.
“Vamos regulamentar a lei por meio de um decreto em conformidade com as sugestões dos caçambeiros. Este trabalho será executado conforme as sugestões de todos. É claro que temos que trabalhar conforme determina a lei ambiental”, ponderou o secretário da Semadur.
Ainda neste mês, a secretaria vai promover campanha ambiental educativa na cidade para esclarecer detalhes à população e orientar quem trabalha na coleta desse tipo de resíduo sólido.
Não está descartada a promoção de medida que permita o monitoramento dos caminhões e caçambas por meio eletrônico. Se for adiante, esse projeto deve constar na nova regulamentação que ainda será publicada em Diário Oficial do Município.
DESTINO
Com o fechamento do aterro no bairro Noroeste, caçambeiros deixaram de esvaziar compartimentos que estavam espalhados pela cidade. O problema começou em dezembro. O aterro foi fechado por determinação judicial, depois de inquérito do Ministério Público Estadual, porque não tem autorização ambiental para funcionamento.
Em 17 de janeiro, a CG Solurb, concessionária que faz coleta de lixo reciclável e orgânico na Capital, passou a receber o entulho das caçambas acumulado. Esse trabalho só deve terminar em meados de fevereiro. Devem ser esvaziadas ao menos 3,8 mil recipientes.
