O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (7) durante seminário de spread promovido pelo Banco Central que a equipe econômica quer aperfeiçoar as regras de retomada do bem dado em garantia em caso de inadimplência, melhorar as regras do cadastro positivo e reformar a lei de recuperação judicial.
As medidas em estudo, de acordo com ele, têm como objetivo reduzir o preço do crédito no Brasil. "Além da agenda de estabilização macro, o ajuste fiscal, estamos trabalhando em conjunto visando enfrentar ações que prejudicam o ambiente de negócios no Brasil. O spread, o custo do crédito é um desses fatores", declarou.
Segundo o ministro, a lei de alienação fiduciária, que prevê a retomada do bem dado em pagamento em casos de inadimplência, precisa de ajustes. "O problema é que [a lei atual] é sujeita a questionamento. Quando vai de fato para a execução, o devedor têm condições de argumentar uma série de questões, avaliações e procedimentos", disse Meirelles.
No caso da lei de recuperação judicial, de acordo com Meirelles, foi formado um grupo de trabalho para reformar as regras. "Está avançando bastante. A ideia é reduzir os custos de recuperação e liquidação, é dar mais poderes aos credores, não só instituições financeiras mas também fornecedores e trabalhadores, para assegurar que de fato a recuperação prossiga e seja implementada".
O ministro declarou que outra medida em estudo é aperfeiçoar o cadastro positivo de bons pagadores.
Atualmente, os clientes precisam permitir a sua entrada no cadastro. A ideia é inverter as regras, determinando que a inclusão passe a ser automática e que o consumidor que não quiser ter seu nome no cadastro peça pela retirada.
"As medidas em estudo formam parte de um programa abrangente e este é apenas o início, estamos começando a trabalhar nisso", disse.
As declarações foram dadas no seminário "Projeto Spread Bancário", que aconteceu no Banco Central com participação do atual presidente da autoridade, Ilan Goldfajn, e dois ex-presidentes, Gustavo Loyola e Armínio Fraga.
