Diferente do que o Governo do Estado havia informado no mês passado, convênios com a Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) continuam sendo renovados e outros novos firmados. A empresa é alvo de investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) que resultaram em várias demissões de funcionários que prestavam serviço para a Prefeitura de Campo Grande.
Na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, novo convênio no valor de R$ 1,2 milhão entre a Seleta e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi firmado. A instituição fornecerá adolescentes com idades entre 16 e 18 anos para prestação de serviço na secretaria. O documento assinado no dia 24 de janeiro tem validade de 12 meses.
Na mesma publicação, o Estado revelou ter aditivado pela quarta vez convênio entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social do Trabalho (Sedhast) e a Seleta. Foram repassados mais R$ 415 mil para a instituição e a assinatura ocorreu no último dia 30.
Ambos acordos foram fechados depois do próprio Governo ter informado à reportagem, por meio da assessoria da imprensa, que convênios com a Seleta não seriam mais renovados ou aditivados.
“Anteriormente, em âmbito estadual, as parcerias para contratação de empresas para prestação de serviço de menores aprendizes, por exemplo, eram celebradas por meio de convênios. Entretanto, a norma federal é um marco regulatório que faz com que todas as parcerias entre entes públicos realizadas no Brasil passem a ser regidas por ela”, informou o Estado por meio de nota, enviada no dia 20 de janeiro.
Para substituir os convênios existentes, o Governo afirmou que faria chamamentos públicos, no entanto, os aditivos continuam sendo publicados.
