O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), por 43 votos a 13, a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio.
O plenário rejeitou todos os destaques (propostas de alteração do texto) apresentados. A matéria já passou pela Câmara. Com a aprovação no Senado sem mudanças, seguirá agora para sanção presidencial.
O texto aprovado permite que os alunos possam escolher 40% das disciplinas que irão estudar de acordo com a sua área de interesse. Os outros 60% serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.
O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.
Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios. Os demais conteúdos foram incluídos durante debate na Câmara.
Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no "Diário Oficial", em setembro. Para se tornar uma lei efetiva, precisa ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.
TEMPO INTEGRAL
A medida provisória incentiva o ensino integral e estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas.
O texto fixa o prazo de cinco anos para que as escolas passem a ter carga horária anual de pelo menos mil horas.
APOIO FINANCEIRO
A medida provisória instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação apoiará a criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral.
Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano para cada aluno, durante quatro anos. O texto aponta que a política poderá ser aplicada "por dez anos".
'NOTÓRIO SABER'
O texto aprovado manteve a autorização para que profissionais com "notório saber", reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica, desde que ligadas às áreas de atuação deles.
Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.
