Cidades

CAMPO GRANDE

Marcos Trad espera decisão do TCE para rever pagamento de outorga da Águas

Concessionária recebeu "anistia" da gestão anterior e não fez repasses

Redação

14/02/2017 - 17h24

O prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) disse, hoje, estar esperando a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para resolver como será feita a cobrança de outorga da Águas Guariroba. A concessionária não faz repasse algum ao município desde 2014 em decorrência de manobra iniciada por Alcides Bernal e mantida por Gilmar Olarte.

“Vai servir de balizamento para nossas decisões”, declarou se referindo ao parecer do TCE sobre a prorrogação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto da prefeitura com a Águas, que presta serviços desde 2000.

O chefe do Executivo Municipal informou ainda que não é apenas o contrato com a Águas que será revisto, mas da Energisa e do transporte coletivo. “Eles foram ‘anistiados’ pela gestão anterior e vamos ter que rever as cláusulas contratuais sob pena de rescisão”, finalizou.

ENTENDA O CASO

Negociação que começou na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), e foi mantida por Gilmar Olarte, levou a Prefeitura de Campo Grande a ficar sem receber nenhum pagamento da outorga da Águas Guariroba desde 21 de julho de 2014.

A justificativa para a suspensão do pagamento - que se estivesse sendo devidamente efetivado, seria de R$ 289 mil por mês - foi  pedido feito por Bernal, em 2013, para a concessionária de serviços de água e esgoto antecipar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 6 de março de 2014, a Águas atendeu proposição do Poder Executivo, mas como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, propôs suspensão do pagamento da outorga devida à prefeitura. Em 21 de julho do mesmo ano, quando Gilmar Olarte já era o prefeito, o município concordou em suspender o pagamento.

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