Operação policial apreendeu 90 quilos de peixes que eram armazenados de maneira irregular e vendidos clandestinamente em loja de móveis. A ação aconteceu em conjunto entre a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Ivinhema, na semana passada, mas o resultado foi divulgado apenas ontem (13).
Conforme informações, a venda ilegal foi descoberta após denúncia anônima. Peixes eram comercializados sem terem passado por qualquer serviço de inspeção (federal, estadual ou municipal), competente para atestar a qualidade e segurança sanitária de produtos de origem animal. De acordo com a Iagro, independente da origem do pescado, produtos que não passam pela avaliação tornam-se impróprios para o consumo e devem ser inteiramente descartados.
Marco Aurélio Guimarães, fiscal agropecuária e coordenador do Núcleo de Combate e Repressão a Produtos de Origem Animal Clandestinos da Iagro, esclarece que além de crime, a comercialização desses produtos configura falta de compromisso com o consumidor. “Quem vende produtos que vão contra as normas de saúde pública, desrespeita o consumidor e promove a concorrência desleal, trazendo prejuízos aos empresários sérios”, completou. Segundo Marco, o consumo desses produtos pode causar transtornos gástricos tais como diarreia, vômitos e outros ainda mais graves.
Responsáveis pelo estabelecimento onde foram encontradas irregularidades podem responder a inquérito policial por crime contra as relações de consumo, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão, em caso de condenação. Além de procedimento administrativo junto à Vigilância Sanitária Estadual e a Iagro.
