O Ministério Público Estadual (MPE) identificou manobra na Prefeitura de Dourados para manter o diretor-presidente da Fundação de Saúde do Município (Funsaud), Albino Mendes, em cargo de comissão, ao mesmo tempo que o filho dele, o médico Everton Basílio Pacco Mendes, ocupa posto de diretor presidente de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Mendes nomeou o filho em 2 de fevereiro de 2017, por meio de portaria nº 74 da Funsaud. Como houve críticas pela medida, ele pediu exoneração do cargo em 6 de fevereiro. Mas, por intervenção da prefeita, Mendes voltou à prefeitura por meio do decreto 76, editado em 13 de fevereiro para ocupar função de assessor especial II, vinculado diretamente ao gabinete de Délia Razuk (PR).
A manutenção em cargo e os indícios de nepotismo resultaram em recomendação do MPE para que a prefeitura exonere um dos envolvidos no caso. "A contratação irregular de parentes para prestar serviços na administração pública malversa os princípios, notadamente da moralidade e impessoalidade", escreveu o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria, em sua recomendação.
O nepotismo é tratado na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta em ato de improbidade administrativa. "Nomear parentes para ocupar cargo de natureza administrativa, com função de confiança, viola diretamente a Súmula Vinculante 13", especifica o MPE.
O portal da transparência da Prefeitura de Dourados indica que o salário de Albino Mendes como então diretor-presidente da Funsaud era de R$ 12.096,66. O nome de Everton não aparece nos dados do site, conforme pesquisa realizada hoje, por volta das 8h.
Em contato com o governo municipal, a assessoria de imprensa informou que o secretário de governo, Raufi Antonio Jaccoud Marques, é quem deve se pronunciar sobre o caso. Até a publicação desta matéria, ainda não havia retorno oficial.
Em todo caso, no período de 10 dias, depois de notificação, o Ministério Público recomenda a exoneração de um dos relatados na medida. Caso isso não aconteça, a prefeita pode responder judicialmente. A prefeitura também precisa enviar ao MPE qual posição deve acatar.
Não foi possível pesquisar detalhes das nomeações no Diário Oficial de Dourados porque o site está fora do ar hoje pela manhã.
