Presidente Michel Temer defende excluir multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. A matéria consta em projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.
A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. A intenção do governo é reduzir gradativamente a multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa, para causar impactos no fundo.
