Policiais militares de São Paulo denunciados por torturar e praticar maus-tratos contra presos têm acesso aos dados dos denunciantes, de acordo com um estudo da organização não governamental Conectas Direitos Humanos. Para a ONG, a situação desrespeita normas como a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 1989.
De acordo com a pesquisa, à qual o UOL teve acesso, os agentes das forças de segurança do Estado, em especial os policiais militares, são os principais responsáveis pela prática de tortura e maus-tratos contra presos que participam de audiências de custódia em São Paulo.
Os pesquisadores afirmam que a investigação das denúncias, na maioria dos casos, "terminou voltando para as mãos da mesma instituição responsável pela agressão". "No caso dos policiais militares isso é ainda mais grave, uma vez que é o próprio batalhão policial da região em que a tortura ocorreu – e não a Corregedoria – que recebia o vídeo da audiência de custódia, com a voz e rosto da pessoa presa, colocando-a em posição de vulnerabilidade ainda maior".
Um decreto de 1989 do governo brasileiro determinou que investigações de denúncias de tortura devem ser examinadas "de maneira imparcial". Ou seja, uma denúncia contra um policial militar não deveria ser feita somente pela própria corporação.
O estudo da Conectas acompanhou presencialmente a atuação dos órgãos do sistema de Justiça de São Paulo em 393 audiências de custódia realizadas entre julho e novembro de 2015.
"A pessoa (denunciante) e a família são ameaçadas"
"É uma irresponsabilidade. O denunciado vai ter acesso ao material, o que pode causar uma busca por represálias", diz Rafael Custódio, advogado e coordenador do programa de Justiça da Conectas. "É uma medida que não se encaixa na dinâmica internacional de boas práticas. O algoz não pode ter acesso de maneira imediata e livre às informações sem que o Estado adote uma medida protetiva do denunciante. Estão aproximando de maneira irresponsável o algoz e a vítima sem nenhum tipo de precaução."
Segundo o defensor público Bruno Shimizu, os policiais compartilham as informações dos denunciantes e se unem para intimidá-los. "Relatos de ameaça aos denunciantes chegam sempre aos defensores. A pessoa e a família são ameaçadas. Colegas do policial denunciado rondam a casa de quem denunciou, mandam recados e há casos em que os policiais entram na casa para fazer revistas."
Em somente um dos casos de denúncia de tortura e maus-tratos identificados pela pesquisa houve a abertura de inquérito na Polícia Civil para a investigação da denúncia.
"O caminho certo é a abertura de inquérito na Polícia Civil, mas isso também não resolve. Mesmo a Polícia Civil não investiga com afinco. Ela acaba pedindo o arquivamento do caso. O sistema não funciona", afirmou Shimizu.
Para Rafael Custódio, a melhor alternativa para as investigações seria a criação de uma força-tarefa com uma forte atuação do Ministério Público, responsável pelo controle externo das atividades policiais. Além disso, em sua opinião, juízes e os promotores de Justiça que trabalham nas audiências de custódia deveriam pedir a preservação do sigilo da denúncia e a proteção dos denunciantes.
Polícia Civil precisa de estrutura para investigar, afirma juiz
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, coordenador das audiências de custódia realizadas pelo Tribunal de Justiça na capital paulista, disse desconhecer casos de intimidação contra denunciantes e afirmou que as investigações de tortura não avançam por causa de um problema estrutural da Polícia Civil.
"A não investigação da tortura é uma distorção. Ela não será corrigida com essa estrutura de polícia de investigação. O que está havendo no Estado de São Paulo é um descaso com a Polícia Civil. Há uma necessidade de aparelhá-la. Não adianta termos audiência de custódia se não temos delegacias com estrutura para investigar", declarou o magistrado.
A pesquisa também revela que a maioria das vítimas (56%) diz que seria capaz de reconhecer o agressor, ou seja, na maior parte dos casos, as investigações teriam condições de avançar.
"Fui agredido bastante. Com ferro, no rosto"
Nas audiências analisadas pela Conectas, os presos em flagrante sofreram os mais variados tipos de agressão física. "A maior parte dos casos envolvia pisões e chutes nas costelas, barriga e pernas. Socos e golpes com objetos --como armas, paus e canos-- também foram recorrentes. (...) Também foram frequentes denúncias de tortura com tipos de agressão que não deixam marcas, como aplicar choques elétricos, jogar spray de pimenta nos olhos, machucar lesões preexistentes, enforcar e dar tapas no ouvido", aponta o relatório.
A pesquisa também identificou casos de violência psicológica, com relatos de agressões verbais e ameaças. "Com o detido já na viatura, os policiais dirigem pela cidade, sem destino certo, reforçando ameaças contra a vida. Em alguns casos, além de dar voltas, algumas 'paradas' em locais desconhecidos são realizadas para intensificar agressões físicas", diz o documento da Conectas.
Quando há relato de agressão na audiência de custódia, o detido é encaminhado ao posto do IML (Instituto Médico Legal) dentro do Fórum da Barra Funda para a realização de exame de corpo de delito. Para a Conectas, a vinculação do instituto à Secretaria da Segurança Pública "compromete sua independência na averiguação de crimes cometidos por agentes do próprio Estado".
Na maioria dos casos analisados pela Conectas, o IML classificou as lesões como leves. Em somente 3% das vezes, o instituto pediu a realização de exames complementares para aprofundar a análise das consequências da violência. "Contudo, nenhum deles foi realizado", afirma o estudo.
A maioria dos denunciantes é homem (95%) e negra (67%). De acordo com o estudo, o racismo também aparece "nos relatos de violência durante a abordagem policial e como motivação para as agressões".
