Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande foram condenados a indenizar em R$ 120 mil a filha de um homem que morreu enquanto aguardava vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que não ocorreu mesmo depois de decisão judicial que determinava a transferência imediata do paciente.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no dia 23 de maio de 2015, homem deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Universitário depois de passar mal em sua residência.
Filha da vítima disse que foi informada que unidade não tinha todos os equipamentos necessários e que equipe estava tentando vaga em UTI, porém não havia vaga em nenhum hospital público.
Depois de várias tentativas, mulher conseguir liminar obrigando o Estado a conceder a vaga na UTI, mas decisão judicial não foi cumprida e homem morreu depois de cinco dias, no dia 27 de maio.
Filha da vítima entrou com ação pedindo indenização por danos morais e pensão mensal de um salário-mínimo.
Em sua defesa, Estado alegou que não tem poder de inferir na gestão de vagas em hospitais públicos, tarefa que é administrada pelo Município de Campo Grande. Já a prefeitura se manifestou sustentando que não é possível associar a morte do paciente com a demora no atendimento.
Juiz José Ale Ahmad Netto, em sua sentença, afirmou que o Estado não pode usar subterfúgio de que não tem participação ou poder para interferir na gestão de vagas em hospitais públicos como desculpa para não cumprir sua obrigação, sendo a saúde um dever do estado.
Quanto aos argumentos apresentados pelo Município, magistrado disse que este não poderia negar a vaga sob o argumento utilizado, tendo em vista que deveria ter cumprido a decisão judicial.
Dese modo, juiz concluiu que omissão do Estado e Município em ceder uma vaga ao paciente, mesmo com decisão judicial, gera o dever de indenizar.
Pedido de pensão mensal foi negado, porque a filha não comprovou que o pai estava estava trabalhando e a sustentava.
