Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a exoneração da secretária de assistência social de Batayporã, Cleia Valéria de Souza. Isto porque ela é esposa do atual prefeito do município, Jorge Luiz Takahashi (PMDB). A orientação foi publicada no Diário Oficial do MPE, de hoje, e deverá ser cumprida em 10 dias.
Conforme a publicação, assinada pela promotora de Justiça Bianka M.A.Mendes, a nomeação de Cleia é indevida e representa total desrespeito à Constituição Federal. Ela cita ainda decisão do Supremo Tribunal Federal que veda o nepotismo.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Para resolver a situação, a promotora pede exoneração da secretária em dez dias e alerta sobre o risco de o prefeito sofrer as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
“O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela”, finalizou.
