Depois de decreto de regulamentação da prefeitura, que considera clandestinos motoristas de Uber que não fizeram cadastro na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de MS (Apliqque) pediu prazo de 180 dias para que motoristas se adequem as normas.
Reunião foi realizada hoje entre a diretoria executiva da associação e o presidente da associação, Paulo Pinheiro. Ele disse que oito pontos principais foram levantados e serão levados até a prefeitura. Conforme ele, a intenção é restringir a autorização de motoristas apenas a quem estiver filiado à associação.
No decreto da prefeitura, há limitação de 490 veículos autorizados a rodar no sistema carona paga a partir de aplicativo de celular na Capital.
Além do cadastramento na Agetran, motoristas precisam atender série de exigências e atuar somente a partir de intermediação da empresa, como a Uber. Não foi fixado prazo para adequação dos condutores e, por este motivo, Applique fez reunião para decidir sobre o caso.
Conforme Pinheiro, associação não quer que seja como bico ou renda extra pessoas que trabalham pelos aplicativos e prioridade será o cadastramento de motoristas que têm no aplicativo de carona paga a principal renda.
Outra regra a ser cumprida é o prazo de 180 dias para o cadastramento, mesmo prazo dado na época da regularização do serviço de mototáxi. Mesmo prazo é pedido para que os condutores possam adquirir veículos a partir do ano 2012, exigido pelo decreto.
Foram aceitas com ressalvas a indicação de que o automóvel seja próprio, desde que o veículo possa estar no nome do cônjuge e a limitação de 490 veículos, desde que motoristas auxiliares possam trabalhar, elevando número para 980.
A questão da visibilidade, associação aceitou e informou que será colocada marca d'água no parabrisa do veículo para identificar o serviço de carona paga.
Quanto ao artigo do decreto que prevê seguro de R$ 100 mil para o passageiro, Pinheiro disse em nenhum lugar do país se paga esse valor e associação aceitará a exigência desde que valor seja entre R$ 25 e R$ 50 mil.
Outro ponto pedido era com relação a placa vermelha nos veículos, para identificar que se trata de transporte de passageiros. Pinheiro disse que essa exigência é impossível para os motoristas se adequarem, por conta do carro usado ser particular.
“Queremos regulamentar a classe e ter transparência com os passageiros”, disse o presidente, acrescentando que motoristas querem o mesmo direitos dos taxistas, como profissionalização, não pagar IPVA e desconto em vistoria anual.
Na segunda-feira (27), grupo irá até a prefeitura para discutir sobre o aplicativo, sobre o decreto e sobre a situação do Uber em Dourados, onde serviço foi proibido.
