Pedido para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a atuação dos táxis em Campo Grande deve ser apresentado à presidência da Câmara na próxima semana. Um dos principais objetivos da comissão será apurar a emissão de alvarás.
Responsável por convencer colegas a concordarem com a CPI, Vinícius Siqueira (DEM) afirmou nesta manhã que já possui 16 assinaturas favoráveis a abertura da investigação. Segundo o regimento da Câmara, dos 29 vereadores, 10 precisam concordar para que CPI seja aberta.
O vereador acredita que “90% dos vereadores devem aderir a investigação, tendo em vista casos de alvarás na mão de uma só pessoa que controla há 29 anos”, afirma Vinícius.
No entanto, a apresentação do pedido será só na próxima semana porque antes o vereador quer ter mais detalhes sobre atuação dos profissionais. Na sessão de hoje e de quinta, motoristas de aplicativos de carona remunerada, como Uber, e auxiliares que atuam nos táxis participarão de debate na Câmara.
Nesta terça, falam na câmara representantes das Associação dos Parceiros em aplicativos de transporte de passageiros, motoristas profissionais autônomos de Mato Grosso do Sul (Applic-MS) e Associação de Aplicativos de Mobilidade Urbana (AMU). Os taxistas devem participar dos debates na próxima quinta-feira (9).
Se for aprovada, a CPI pode convocar para depoimento ex-diretores-presidentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), órgão responsável pela emissão e fiscalização dos alvarás emitidos para taxistas.
DECRETO
Foi suspenso hoje pelo prefeito Marcos Trad (PSD) decreto que regulamenta caronas remuneradas em Campo Grande. Justificativa considerou necessidade de “debate mais amplo” sobre o tema.
Medida ocorre no mesmo dia em que vereadores iniciam diálogo com as categorias sobre o controverso decreto que limita o serviço prestado por aplicativos a 490 veículos na Capital.
Com metodologia semelhantes aos táxis, Trad havia autorizado indicação de auxiliares aos motoristas que estarão sujeitos a cadastro na (Agetran). Na prática, o decreto estará suspenso por 180 dias para realização de audiências públicas e adequação as novas regras pelos condutores cadastrados nas plataformas.
