A Uber foi multada em R$ 13.653,33 pela Fundação Procon-SP, nesta quarta-feira (8), por não disponibilizar de forma adequada informações relacionadas à identificação da empresa e por não restituir corretamente os clientes por serviços não prestados e indevidamente cobrados.
Segundo o órgão, a Uber deveria pagar aos clientes o dobro do valor cobrado incorretamente, conforme previsão legal. Além disso, de acordo com o Decreto Federal, a empresa deve informar em local de destaque e fácil visualização informações como: nome empresaria, número de inscrição de fornecedor e o seu endereço físico.
Quanto à cobrança indevida, o Procon-SP afirmou que “a empresa cobrou por serviços que não foram prestados, exigindo dos consumidores vantagens manifestamente excessiva”.
Ainda segundo o órgão, quando o consumidor é cobrado em quantia indevida tem direito a devolução do dobro do valor que pagou.
A Uber tem 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para recorrer da decisão judicialmente.
O Procon-SP explica que o "valor poderá sofrer alteração durante os tramites do processo. O cálculo é feito de acordo com a gravidade da infração, vantagem auferida e condição econômica do fornecedor".
Em nota, a Uber informou que vai apresentar esclarecimentos ao Procon-SP e que tem "canais de suporte acessíveis pelo próprio aplicativo para que usuários possam reportar de forma rápida e eficiente qualquer problema com sua viagem".
Leia na íntegra a nota da Uber:
"A Uber busca oferecer a motoristas parceiros e usuários um serviço 5 estrelas. Com isso em mente, vamos apresentar nossos esclarecimentos para o Procon-SP. É importante lembrar que temos canais de suporte acessíveis pelo próprio aplicativo para que usuários possam reportar de forma rápida e eficiente qualquer problema com sua viagem. Recentemente, anunciamos um investimento de R$200 milhões em iniciativas para tornar esse suporte aos usuários e parceiros ainda mais eficaz e rápido, criando cerca de 7 mil empregos diretos de atendimento até o fim de 2017."
