O Ministério Público Estadual (MPE) alega que houve descumprimento de decisão judicial por parte de Campo Grande para regularizar o estoque de medicamentos nos postos de saúde e cobrou a aplicação da multa de R$ 2,7 milhões. O pedido é da Filomena Aparecida D. Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça.
De acordo com a promotora, a prefeitura descumpre a medida desde o dia 6 de junho do ano passado, quando foi constatada a falta de remédios nas unidades de saúde. Na semana passada, vistoria do MPE constatou que o município continua descumprindo a determinação judicial.
DECISÃO
No dia 21 de agosto de 2015, a Justiça deu prazo de 10 dias para a prefeitura abastecer e manter o estoque da Farmácia Central e de todas as Unidades de Saúde da Rede Municipal. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
RESPOSTA
O secretário municipal de saúde, Marcelo Vilela, disse ao Correio do Estado que a licitação para aquisição de medicamentos está em fase final. Segundo o secretário, os empenhos para pagamento dos fornecedores já foram feitos e que a entrega deve ser feita no prazo de 20 dias.
Vilela disse, ainda, que já informou ao MPE sobre a situação.
