A prefeitura de Campo Grande anunciou, nesta quinta-feira (16), que irá voltar a cobrar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus e atuam no transporte coletivo da cidade. A cobrança será retomada em 1º de abril.
A Câmara Municipal havia aprovado em dezembro projeto que previa a isenção até o fim de março deste ano. Com a decisão de não prorrogar a isenção fiscal, o município deve arrecadar R$ 10 milhões por ano.
“A Prefeitura da Capital não pode abrir mão desse recurso junto às empresas, porque vive um momento delicado na situação financeira. Esta margem do ISS pode ser negociada e reduzida ao longo dos anos, uma vez que o contrato com o consórcio é válido para os próximos 20 anos”, explicou o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Público (Agereg), Vinícius Leite Campos.
RENOVAÇÃO DA FROTA
Na segunda quinzena deste mês está prevista uma renovação da frota, com aquisição de 91 ônibus, pelas empresas do transporte coletivo.
Ainda conforme Campos, a agência de regulação tem recebido muitas reclamações dos usuários com relação às condições dos ônibus, o que resultará em uma vistoria de toda a frota. “Nós queremos que os usuários que pagam pelos serviços utilizem um transporte de boa qualidade”, finalizou.
