Emendas parlamentares destinadas ao rateio de R$ 4,640 milhões, do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), terão prazo ampliado para abril em Campo Grande. Indicações e projetos ainda estão sob análise.
Projeto de lei, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, admite não ter havido “tempo hábil” para elaboração do plano de aplicação do recurso. Prazo findaria em março.
Cabe aos vereadores indicação à prefeitura de entidades que prestem serviço complementar aos ofertados pelo município nas áreas de saúde e assistência social. Seleção começou há quatro dias.
Repasses estão previstos, nos últimos dois anos, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e emendas individuais dos vereadores foram ampliadas no período de R$ 100 mil para R$ 160 mil. O recurso, inclusive, pode ser destinado a uma ou várias instituições.
